Ações emergenciais de enfrentamento aos efeitos da estiagem
O
Governo Federal reforçou os investimentos em ações emergenciais para
reduzir os impactos da maior estiagem dos últimos anos. Desde abril, um
conjunto abrangente de medidas vem sendo implementadas para reforçar a
rede de proteção social no semiárido.
O
total de investimentos em ações emergenciais é de R$ 2,7 bilhões. As
medidas abrangem ações como a implantação de cisternas, reforço da
distribuição de água por carro-pipa, recuperação de poços, auxílio
financeiro emergencial (Bolsa Estiagem), antecipação dos pagamentos do
Programa Garantia-Safra, apoio à atividade econômica por meio de linha
especial de crédito e a venda de milho para alimentação animal a preços
subsidiados.
Bolsa Estiagem – A
Bolsa Estiagem é um auxílio financeiro emergencial pago aos
agricultores familiares enquadrados nos critérios do benefício. Cada
família beneficiada receberá o valor total de R$ 400 transferidos em
cinco parcelas mensais de R$ 80.
São critérios para o recebimento:
•
residir em município em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade
Pública, cujo reconhecimento pelo Poder Executivo Federal tenha ocorrido
entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2012;
•
ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); caso
seja agricultor familiar e não tenha feito a DAP, deve consultar o
órgão competente do seu município para a emissão da Declaração.
• possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004;
•
estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico); caso não esteja cadastrado, deve procurar a
prefeitura do seu município para se cadastrar;
• não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012.
Os
municípios que tiveram o reconhecimento da situação de emergência
publicada no Diário Oficial da União (DOU) até 02/05/2012 estão aptos a
receber a primeira parcela a partir 18/06/2012, conforme calendário do
Bolsa Família. Serão cerca de 113 mil agricultores de 263 cidades da
Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe. A lista completa dos
municípios beneficiados em junho pode ser acessada em:
www.integracao.gov.br/pt/c/
Já a lista dos beneficiários pode ser acessada em:
Para
aqueles cuja publicação se deu até 04/06/2012, a primeira parcela será
paga a partir de 18/07. Já para aqueles cuja publicação se deu após
04/06, os benefícios começarão a ser pagos em 18/08.
A lista atualizada dos municípios em situação de emergência com a data de reconhecimento pode ser acessada em:
Os
beneficiários do Programa Bolsa Família que se enquadram no perfil para
recebimento do auxílio emergencial terão a transferência dos recursos
efetuada juntamente com o pagamento da transferência de renda. Os demais
beneficiários receberão o Cartão Cidadão, no endereço cadastrado na
DAP, para efetuar os saques nos canais de atendimento da Caixa Econômica
Federal, de acordo com o calendário do Bolsa Família. Caso não tenha
recebido o cartão, o cidadão deve entrar em contato com a agência mais
próxima. Se cumprir todos os requisitos, possua algum cartão de
benefício do Governo Federal e seu nome não constar na folha de
pagamento junto à Caixa, o cidadão deve verificar e atualizar seu
cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais e/ou verificar a
situação da sua DAP.
Garantia-Safra –
Os pagamentos dos benefícios referentes ao Programa Garantia-Safra
estão sendo antecipados para os agricultores que cumpriram as etapas de
recebimento do programa. O valor total do repasse por aderido é de R$
680. O montante é dividido em cinco parcelas e será pago por meio de
cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal. São contemplados
agricultores, com renda de até 1,5 salário-mínimo, de municípios com
perda verificada de ao menos 50% da produção.
Os
agricultores deverão procurar a prefeitura e a Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Emater) de seus municípios para receber mais
informações sobre o programa.
Neste
mês, desde o último dia 18/06, estão sendo feitos os pagamentos da
primeira parcela para 76.028 agricultores e agricultoras de 111
municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais. A lista completa com os
municípios cujo pagamento será realizado em junho encontra-se em:
www.mda.gov.br/portal/saf/
A
lista dos municípios cuja antecipação será iniciada em julho poderá ser
acessada a partir da primeira semana do mês no sítio eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento Agrário www.mda.gov.br.
Abastecimento de milho para consumo animal – Encontra-se em operação a venda de milho a balcão a preços subsidiados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os
agricultores interessados em adquirir o produto devem procurar a
unidade de comercialização da Conab mais próxima de sua propriedade,
munidos de documentos pessoais (Cart. Identidade e CPF), DAP ou
documento de titularidade da terra para elaboração do Cadastro. Após o
cadastramento, emite-se a Guia de Recolhimento da União e o interessado
efetua o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil. Após o
pagamento é emitida a Nota Fiscal Eletrônica para retirada do produto.
A lista dos pontos de abastecimento está disponibilizada na página da Conab na internet www.conab.gov.br e por meio das Superintendências Regionais da Conab em todos os estados do Nordeste.
Linha de Crédito Emergencial – Por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi disponibilizado R$ 1 bilhão para
concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio
agrícola e pecuário para produtores rurais, comerciantes, prestadores de
serviços, empresas agroindustriais e industriais prejudicados pela
estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene). A linha é operada com exclusividade pelo Banco do
Nordeste.
O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano.
Serão beneficiados os empreendimentos localizados em municípios com
decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública
reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, a partir de 1º de
dezembro de 2011.
São três linhas:
1- Crédito de até R$ 2.500 para agricultores familiares,
enquadrados no “Grupo B” Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf B). Com juro anual de 1%, poderá ser pago
em até 10 anos, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que
pagarem em dia.
2- Demais agricultores familiares ligados ao Pronaf poderão obter crédito de R$ 2.500 a R$ 12 mil com juro de 1% ao ano, 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que pagarem em dia.
3- Limite de financiamento de R$ 12 mil a R$ 100 mil para
empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de
prestação de serviços, cooperativas de produção, associações,
agroindústrias e produtores rurais. Com juro anual de 3,5%, o crédito
poderá ser pago em 10 anos, com carência de 3 anos.
Os
interessados em acessar as linhas devem procurar a unidade do Banco do
Nordeste mais próxima, ou ligar gratuitamente para 0800 728 3030.
Comitês Estaduais – Em
cada estado atingido, foi instituído o Comitê Integrado de Combate à
Estiagem. A cargo do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres (CENAD), ao comitê compete a articulação, coordenação e
acompanhamento das ações de enfrentamento da estiagem desencadeadas
pelos órgãos do governo federal, estadual e municipal.
O
comitê é composto em cada estado por técnicos da Secretaria Nacional de
Defesa Civil e dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome; de Minas e Energia; do Desenvolvimento Agrário; do Exército
Brasileiro; representantes da Defesa Civil de cada estado e
representantes da Associação dos Municípios de cada estado.
Segue abaixo a lista dos contatos dos comitês:
|
Estado
|
Município
|
Telefone
|
Endereço
|
|
AL
|
Maceió
|
(82) 3315-2829 / (82) 3315-2822
|
SEAGRI - Rua Cincinato Pinto, 348, Centro
|
|
BA
|
Salvador
|
(71) 3371-9874 / (71) 3371-6691 /
|
Av. Ulisses Guimarães, 640 Centro Adm. Bahia sala 07
|
|
CE
|
Fortaleza
|
(85) 3101-4619 / (85) 3101-4571 / (85) 3101-4600 e Fax (85) 3101-4582
|
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará - Rua Oto de Alencar, 215 Centro - CEP 60.010-270
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
(31) 3915-9146 / (31) 3915-0274 /
|
Rodovia Pref. Américo Gianetti, s/n - Prédio Minas - 10º andar - Bairro Serra Verde, Centro Administrativo CEP: 31630-900
|
|
PB
|
João Pessoa
|
(83) 3218-4679 / (83) 3218-4678 /
(83) 3218-4677
|
Avenida João da Mata, s/n, Bloco 03 - 1º andar - Centro Administrativo do Governo da Paraíba
CEP: 58.015-020 Secretaria Estadual de Infraestrutura
|
|
PE
|
Recife
|
(81) 3181-2424 / (81) 3181-2480 /
(81) 3181-2481
|
Av. Gal San Martim, 1371 - Bongi, Recife PE
|
|
PI
|
Teresina
|
(86) 3218-3857 / (86) 3218-1167
|
Secretaria Estadual de Defesa Civil, localizada na Avenida Antonine Freire nº 1473 Ed. Antonieta Araújo
5º andar
|
|
RN
|
Natal
|
(84) 3232-1769 / (84) 3232-1762
|
Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente, Rua São José, 2182
|
|
SE
|
Aracajú
|
(79) 3179-3761 / (79) 3179-3768 /
(79) 3179-3769
|
Rua Santa luzia, nº 680, bairro São José
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